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A Outorga de Uso da Água é um direito concedido ao proprietário do imóvel, por meio de licença emitida pelo órgão regulador competente, para que possa explorar diretamente ou indiretamente a água que jaz nas subsolagens ou no leito de um corpo hídrico.
Com a Outorga, é possível o aproveitamento gratuito destes recursos para consumo humano em qualquer forma: irrigação agrícola, industrial, lazer ou pesca.
O QUE É A OUTORGA DE USO DA ÁGUA?
A Outorga de Uso da Água é um documento emitido pelo órgão regulador competente, que autoriza o uso da água após um levantamento técnico e análise do corpo hídrico, que regulariza e garante a exploração deste recurso. É de extrema importância para o proprietário do imóvel, pois com a Outorga é possível regularizar o acesso aos recursos hídricos e aproveitá-los para uso humano sem qualquer ônus.
COMO FUNCIONA A OUTORGA DE USO DA ÁGUA?
O requerimento de concessão de Outorga de Uso da Água deve ser feito diretamente no órgão responsável, obedecendo às regulamentações estabelecidas.
Após isso, será necessário a análise do corpo hídrico para certificar-se de sua qualidade e quantidade disponível, em seguida a Outorga de Uso da Água será emitida. Nesse momento, é possível o aproveitamento da água para uso humano, obedecendo as devidas autorizações municipais e estaduais para que o seu uso seja legalizado.
VANTAGENS DO USO DA OUTORGA DE USO DA ÁGUA
- Otimização no acesso aos recursos hídricos.
- Regularização do uso da água para uso humano.
- Acesso gratuito à água para consumo humano.
- Otimização no uso da água para fins produtivos, como irrigação agrícola, industriais, lazer ou pesca.
A Outorga de Uso da Água é um documento extremamente importante para garantir a regularização do uso da água. Por isso, é importante contar com a assessoria especializada de empresas como o Hidrolider, que conta com profissionais especializados no setor de perfuração, para receber todos os serviços necessários para a emissão da Outorga e o aproveitamento dos recursos hídricos.
