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A Outorga d Água minas gerais é um instrumento de gestão ambiental que permite a utilização de água para uso e aproveitamento em Minas Gerais. Conforme a Lei Federal n° 9.433/97, ela é a documentação necessária para qualquer uso dessa fonte em todo o território brasileiro.
O QUE É A OUTORGA D ÁGUA MINAS GERAIS?
A Outorga de Água é o documento emitido pelo governo para aprovação de qualquer uso ou aproveitamento dessa fonte em Minas Gerais. Ela prevê as características e condições de utilização da água para diversos fins, desde abastecimento à irrigação, produção de energia, entre outras possibilidades.
COMO FUNCIONA A OUTORGA D ÁGUA MINAS GERAIS?
O processo de Outorga de Água em Minas Gerais exige algumas etapas básicas. Primeiramente é feita uma análise da disponibilidade hídrica no local onde a água será captada ou utilizada. Em seguida, é necessário cumprir as exigências da Resolução 626/2000 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e das leis estaduais.
É preciso, ainda, apresentar a documentação necessária para a obtenção dessa documentação, que servirá para comprovar o uso da água.
VANTAGENS DA OUTORGA D ÁGUA MINAS GERAIS:
- Garantia legal: a Outorga de Água é considerada um documento legal, e sua apresentação garante a legitimidade de uso da água.
- Incentivo à preservação: o documento estimula a preservação da água, pois a utilização deve estar em conformidade com as leis ambientais.
- Economia: o uso responsável da água ajuda a economizar recursos naturais e contribuir para um impacto menor sobre o meio ambiente.
A Outorga de Água em Minas Gerais é uma garantia de que a água será utilizada de maneira legal, responsável e segura. Para obter o benefício de usar esse recurso natural de forma segura, você pode contar com os serviços especializados da Hidrolider.
A empresa é especializada em perfuração e tem anos de experiência e experiência na execução de obras para a obtenção de Outorga de Água.
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