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A Outorga Água Subterrânea é um instrumento legal que regula o uso desse importante recurso natural, de caráter público. Ela foi criada pela Lei 9.433/1997, conhecida como o Código Brasileiro de Águas para proteger o meio ambiente, garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e o direito de acesso ao abastecimento público.
O QUE É A OUTORGA ÁGUA SUBTERRÂNEA?
A Outorga é um documento legal emitido pelo órgão ambiental causídico (estadual ou federal) que avalia as condições necessárias para realizar certas atividades de extração de água subterrânea.
Ela é um instrumento de fiscalização que estabelece, por exemplo, as áreas onde a extração pode ocorrer, com as devidas restrições, as quantidades que podem ser extraídas, a maneira como a água deve ser tratada e os destinos permitidos para ela.
COMO FUNCIONA A OUTORGA ÁGUA SUBTERRÂNEA?
Primeiramente é necessário manter a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos subterrâneos para preservar os ecossistemas aquáticos.
Em seguida, é necessário aprovar o projeto de exploração das águas subterrâneas, que deve conter informações sobre a localização, a extração e a destinação das águas.
Depois, é preciso realizar a solicitação da Outorga, que deve ser acompanhada pelo pagamento das taxas devidas. Por fim, a Outorga é emitida após a análise do projeto e das informações apresentadas no processo.
VANTAGENS DA OUTORGA ÁGUA SUBTERRÂNEA:
- Aumento da eficiência na extração de água;
- Diminuição dos custos de obtenção da água;
- Acesso ao abastecimento público em qualquer local;
- Maior segurança entre os usuários;
- Garantia de qualidade da água extraída.
Investir na Outorga de Água Subterrânea é uma forma segura e eficaz de obter água para abastecimento público, consumo de empresas e indústrias.
Para isso, conte com os serviços de excelência da Hidrolider, empresa especializada em projetos e serviços de exploração de água subterrânea!
