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A outorga d água mg é um mecanismo que permite a exploração de fontes de águas subterrâneas em Minas Gerais. O processo de outorga é exigido pelo Estado para que se obtenha a autorização legal para o uso de água subterrânea. Esta autorização é válida por cinco anos e tem que ser renovada para que se possa seguir usando a água.
O QUE É OUTORGA D ÁGUA MG?
A Outorga d'água é a concessão para captação, uso, direito de uso, aproveitamento e distribuição de água subterrânea em Minas Gerais.
A outorga é obtida por meio de um processo administrativo no órgão responsável pelos direitos de água no Estado, a Agência Mineira de Águas (AMA) e está ligada à satisfação das necessidades humanas e ao equilíbrio entre o uso dos mananciais e os recursos hídricos mineiros.
COMO FUNCIONA A OUTORGA D ÁGUA MG?
A AMA estabelece as condições para a aquisição de uma outorga de água em Minas Gerais. Os requerentes devem preencher todos os documentos necessários, incluindo a descrição da fonte de água a ser explorada, os documentos geológicos e a informação hidrogeológica, além das análises do produto em análise e de vazões a serem captadas.
VANTAGENS DA OUTORGA D ÁGUA MG:
- Garantia de uso legal da água subterrânea;
- Regularização das captações, evitando assim a sobre-exploração dos mananciais;
- Valorização do uso da água;
- Maior proteção aos direitos ao uso da água;
- Regulação das captações e uso da água subterrânea nas regiões de Minas Gerais.
A outorga d'água garante que os usuários da água subterrânea tenham acesso legal à água e a segurança de que ela será dos melhores usos possíveis.
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